Para que ocorra esta rescisão indireta, é necessário que ocorra uma falta grave por parte do empregador, ou seja, uma falta grave patronal, gerando prejuízos para o empregado, como a impossibilidade de prover o sustento de sua família e outras cláusulas contratuais que prejudiquem sua dignidade, em decorrência de falta do patrão, tornando insustentável a relação empregatícia.
Um motivo de caráter econômico que pode ensejar essa modalidade de rescisão é quando ocorre o desconto de vale transporte do salário do empregado e não há a entrega de tal benefício, sendo assim, um motivo justo para o término do vínculo empregatício por parte do empregado, assim como, recebimento de danos morais. Isso vale também para ofensas verbais, assim como discriminações em decorrência de sexo, cor, raça, religião e orientação sexual dentre outras.
O artigo 483, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), considera ainda que o empregado pode rescindir o contrato indiretamente e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo; e correr perigo evidente de mal considerável.
Vale ressaltar também que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem considerado que a ausência de recolhimento, recolhimento extemporâneo e o recolhimento de valores indevidos do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de contribuição) constitui falta grave, dando motivo para a rescisão indireta.
Além disso, nessa modalidade de demissão o empregador é obrigado a pagar ao funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma maneira caso tivesse ocorrido a demissão sem justa causa, inclusive tendo indenização de 40% sobre o FGTS.
Contudo, para ser reconhecida tal modalidade de término de vínculo empregatício são necessárias provas do ATO GRAVE e FALTOSO do empregador, por meio de testemunhas ou documentos.
Por fim, caso o empregado esteja na situação que entenda que está ocorrendo uma falta grave por parte de seu empregador, deve comunica-lo, para evitar o argumento do abandono de emprego, e, somente depois de expirado o prazo do vencimento da obrigação de pagamento das parcelas da rescisão, ajuizar a reclamatória trabalhista postulando os direitos que entenda prejudicados.
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